O requerimento, a ser entregue às direções e chefias imediatas, cobra a necessidade de documento de CONVOCAÇÃO, como indicativo da responsabilização pela eventual contaminação por coronavírus (SARS-COV-2) em ambiente de trabalho, bem como fornecimento de EPIs para o(a) servidor(a) e condições sanitárias para efetivo exercício de atividades laborais.
NÚCLEO SINDICAL METROPOLITANO NORTE
DA APP-SINDICATO
MODELO DE REQUERIMENTO
R E Q U E R
I M E N T O
Eu,
_________________________________________________________________ , portador(a) do RG
_____________________________________, inscrito(a) no CPF
_____________________________, residente
no endereço ______________________________
______________________________________________________________________________,
em exercício na função ________________________________________ no estabelecimento de ensino
________________________________________________________________________
venho
respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, após tomar ciência da convocação
para comparecer no local de trabalho, falar das dificuldades de atendê-la.
Em que pese a
presente convocação esteja embasada na Resolução nº 1.733/2020, cumpre realizar
alguns apontamentos, bem como levantar questionamentos.
Inicialmente,
cumpre destacar que em 19/03/2020, ou seja, quando foi decretada a suspensão
das aulas das escolas públicas estaduais – naquela data, o Estado do Paraná
tinha apenas 36 casos do novo coronavírus confirmados.
A suspensão
das atividades presenciais ocorreu em atendimento às medidas previstas no
Decreto do Estado nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o
enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
decorrente do Coronavírus– COVID-19.
Transcorridos
02 (dois) meses, já foram confirmados, segundo Informe Epidemiológico da
Secretaria de Saúde do Paraná, 2.616 casos no estado do Paraná, 271.628 casos
no país e quase 5 milhões de registros no mundo – dados de 20 de maio de 2020 -
em que pese, pesquisas científicas apontarem que há imensa subnotificação de casos.
Ou seja,
verifica-se flagrante incongruência entre o Decreto nº 4.230 de 16/03/2020 que,
em seu artigo 8º, suspendeu as aulas presenciais em escolas estaduais públicas
e privadas – quando naquela oportunidade ainda haviam poucos casos, e a
Resolução nº 1.733/2020 que dá respaldo a convocação dos trabalhadores e
trabalhadoras da educação às escolas justamente no ápice da pandemia no Brasil
e no Estado do Paraná.
Desta
maneira, cabe o questionamento quanto à validade desta resolução, por
desrespeitar as normas e recomendações das autoridades sanitárias quanto ao
isolamento social como medida de proteção da saúde e da vida; ainda se as
escolas oferecerão as condições e equipamentos sanitários adequados para
efetiva preservação da saúde e da vida de quem está sendo convocado para
atividades presenciais.
O necessário
isolamento social é, justamente, para evitar o contato e contágio com o vírus
que é mortal devido a inexistência de vacina e de condições adequadas da rede
de saúde pública e privada, para o atendimento de toda a população.
As
convocações, em geral, não estão vindo acompanhadas de EPI’s – Equipamentos de
Proteção Individual, colocando todos os membros da comunidade escolar – tanto
estudantes, quanto trabalhadores(as), em grave risco justamente no momento mais
crítico da pandemia, no qual começa-se a escassez de UTI´s em várias
localidades do Estado do Paraná.
Oportunamente,
questiona-se também quem se responsabilizará pela eventual contaminação do(a)
profissional que aqui escreve, e consequentemente, de entes familiares, caso
não sejam oferecidos os EPI’s necessários ao exercício digno do labor
educacional.
Diante do
exposto, destacando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, VENHO
REQUERER que as questões aqui levantadas sejam sanadas, bem como que seja
assegurado, por escrito, o fornecimento de todos os equipamentos de segurança,
seguindo as diretrizes de segurança da
Secretaria de Estado da Saúde – SESA e da Organização Mundial, necessários para
que eu possa desempenhar a função para a qual fui convocada, de modo que a
minha saúde e a de minha família sejam devidamente preservadas.
Atenciosamente.
_________________, ____, de
_________________2.020.
_____________________________________
Ciente: (nome legível, identificação e assinatura)
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