MODELO DE REQUERIMENTO PARA CONVOCAÇÃO DE ATIVIDADES PRESENCIAIS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO PARANÁ NO PERÍODO DE PANDEMIA

O requerimento, a ser entregue às direções e chefias imediatas, cobra a necessidade de documento de CONVOCAÇÃO, como indicativo da responsabilização pela eventual contaminação por coronavírus (SARS-COV-2) em ambiente de trabalho, bem como fornecimento de EPIs para o(a) servidor(a) e condições sanitárias para efetivo exercício de atividades laborais.  

NÚCLEO SINDICAL METROPOLITANO NORTE 

DA APP-SINDICATO

MODELO DE REQUERIMENTO

R E Q U E R I M E N T O

Eu, _________________________________________________________________ ,  portador(a) do RG _____________________________________, inscrito(a) no CPF _____________________________,  residente no endereço ______________________________

______________________________________________________________________________, em exercício na função ________________________________________  no estabelecimento de ensino ________________________________________________________________________

venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, após tomar ciência da convocação para comparecer no local de trabalho, falar das dificuldades de atendê-la.

Em que pese a presente convocação esteja embasada na Resolução nº 1.733/2020, cumpre realizar alguns apontamentos, bem como levantar questionamentos.

Inicialmente, cumpre destacar que em 19/03/2020, ou seja, quando foi decretada a suspensão das aulas das escolas públicas estaduais – naquela data, o Estado do Paraná tinha apenas 36 casos do novo coronavírus confirmados.

A suspensão das atividades presenciais ocorreu em atendimento às medidas previstas no Decreto do Estado nº 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus– COVID-19.

Transcorridos 02 (dois) meses, já foram confirmados, segundo Informe Epidemiológico da Secretaria de Saúde do Paraná, 2.616 casos no estado do Paraná, 271.628 casos no país e quase 5 milhões de registros no mundo – dados de 20 de maio de 2020 - em que pese, pesquisas científicas apontarem que há imensa subnotificação de casos.

Ou seja, verifica-se flagrante incongruência entre o Decreto nº 4.230 de 16/03/2020 que, em seu artigo 8º, suspendeu as aulas presenciais em escolas estaduais públicas e privadas – quando naquela oportunidade ainda haviam poucos casos, e a Resolução nº 1.733/2020 que dá respaldo a convocação dos trabalhadores e trabalhadoras da educação às escolas justamente no ápice da pandemia no Brasil e no Estado do Paraná.

Desta maneira, cabe o questionamento quanto à validade desta resolução, por desrespeitar as normas e recomendações das autoridades sanitárias quanto ao isolamento social como medida de proteção da saúde e da vida; ainda se as escolas oferecerão as condições e equipamentos sanitários adequados para efetiva preservação da saúde e da vida de quem está sendo convocado para atividades presenciais.

O necessário isolamento social é, justamente, para evitar o contato e contágio com o vírus que é mortal devido a inexistência de vacina e de condições adequadas da rede de saúde pública e privada, para o atendimento de toda a população.

As convocações, em geral, não estão vindo acompanhadas de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual, colocando todos os membros da comunidade escolar – tanto estudantes, quanto trabalhadores(as), em grave risco justamente no momento mais crítico da pandemia, no qual começa-se a escassez de UTI´s em várias localidades do Estado do Paraná.

Oportunamente, questiona-se também quem se responsabilizará pela eventual contaminação do(a) profissional que aqui escreve, e consequentemente, de entes familiares, caso não sejam oferecidos os EPI’s necessários ao exercício digno do labor educacional.

Diante do exposto, destacando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, VENHO REQUERER que as questões aqui levantadas sejam sanadas, bem como que seja assegurado, por escrito, o fornecimento de todos os equipamentos de segurança, seguindo as   diretrizes de segurança da Secretaria de Estado da Saúde – SESA e da Organização Mundial, necessários para que eu possa desempenhar a função para a qual fui convocada, de modo que a minha saúde e a de minha família sejam devidamente preservadas.

Atenciosamente.

_________________, ____, de _________________2.020.

_____________________________________

Ciente: (nome legível, identificação e assinatura) ___________________________________________________________________________________________________________________________________________­­­­­­­­_____________­­­­­­­______