ORIENTAÇÕES AOS PROFESSORES E PROFESSORAS PSS

PSS Processo Seletivo Simplificado 2018

De acordo com o Edital n. 72/2017 – GS/SEED, item 7, a *Convocação para comprovação de títulos e contratação* é composta por 2 (duas) Fases, as quais podem ocorrer separadamente ou simultaneamente, sendo estas a Fase I, de comprovação de títulos, e a Fase II, de contratação, condicionada à existência de vaga.

*Na fase de Comprovação de títulos*, o candidato/a, ou seu procurador habilitado por instrumento particular de procuração, com firma reconhecida, deverá comparecer ao local, data e horário estabelecidos, portando os documentos previstos no edital.

Assim, a Secretaria de Educação define as regras para a ENTREGA dos títulos, que deverão ser analisados para a comprovação do que foi declarado pelo candidato/a no momento do registro da inscrição.

No item 10 do Edital, dentre as hipóteses que trata sobre a Exclusão do Candidato/a, consta quem *“tiver comprovada ilegalidade nos documentos apresentados, ou declaração falsa ou inexata”*.
Ocorre que vários candidatos e candidatas foram remetidos/as para fim da lista de classificação ou foram sumariamente excluídas da seleção, tendo como justificativa verbal, o não reconhecimento total ou parcial dos títulos apresentados, sem que tenham sido objeto de análise adequadamente necessária para este fim.

Trata-se de mais uma atitude arbitrária e ilegal e de desrespeito aos candidatos e candidatas. Julgando que os certificados são inadequados, sem mesmo passar por uma verificação de sua origem e comprovação. Está a SEED em desacordo com as regras do Edital, pois tal medida somente seria possível mediante a comprovada ilegalidade nos documentos apresentados, ou declaração falsa ou inexata.

Se existe por parte da SEED, a intenção de regularizar casos específicos de inaptidão de títulos, estes devem ser cuidadosamente analisados, sem que todos os candidatos e candidatas sejam submetidos/as a julgamento sumário sem direito a contrarrazões.

Desta forma, orientamos que todos os candidatos/as que tiveram seus títulos negados na fase da comprovação, apresentem ao NRE, requerimento administrativo. Para quem ainda não apresentou o requerimento, segue uma sugestão de texto que pode ser adaptado a cada caso:
*Venho requerer a descrição das razões pelas quais tive perda da minha colocação original de classificação no Processo Seletivo Simplificado-PSS, conforme consta no Comprovante de Entrega de Documentação / Comprovante de Comprovação de Títulos (Fase I) – PSS 2018 / ou ainda por simples informação dada pelo preposto da SEED.*

Direção Estadual da APP-Sindicato

Mario Sergio Ferreira de Souza

Secretário de Assuntos Jurídicos