APP METRONORTE ORIENTA: O Que Fazer Quando Estudantes ou Profissionais da Educação São Infectados?

Profissionais ou estudantes confirmados com Covid-19 no retorno das atividades presenciais, como proceder, qual é o respaldo?

A direção do colégio deve informar o núcleo regional de educação,  secretaria municipal de saúde e vigilância sanitária do município, além de informar a comissão de biossegurança do Colégio.

Na confirmação de casos,  o colégio poderá ser fechado temporariamente sem atendimento presencial. 

Qual é o respaldo?

Resolução da SESA, n°  98/2021 e Protocolo de retorno as aulas.

Na resolução 98/2021, o art 4° diz:

A adoção e cumprimento das medidas de prevenção e controle para COVID-19 são de responsabilidade de cada Instituição de Ensino, alunos, pais, colaboradores e todos aqueles que frequentarem estes locais.

Seguindo, o parágrafo 1° ressalta:

§ 1º Cada Instituição de Ensino é responsável pela implantação e monitoramento do Protocolo de Biossegurança com as medidas necessárias para prevenção da COVID-19, a fim de evitar o surgimento e a disseminação de casos da doença na comunidade e ambiente escolar.

Em casos de contaminação a mesma resolução ainda traz:

Art. 24. Caso ocorra aumento na incidência do número de casos no município, a decisão pela retomada das aulas apenas na modalidade on-line deve ser considerada, conforme as diretrizes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e da Educação e Esporte.

Art. 25. A Instituição de Ensino deve informar à Secretaria Municipal de Saúde dados do monitoramento de casos suspeitos ou confirmados da COVID-19 e contactantes.

Art. 26. Caso ocorra contaminação entre estudantes, professores ou demais trabalhadores, a Instituição deve realizar a notificação para a Secretaria Municipal de Saúde, que conjuntamente definirá as medidas a serem adotadas.

Além disso, tem também o protocolo de retorno às aulas da SEED, onde  no item XIII traz a seguinte redação:

XIII. Casos de contaminação

Se no município houver ascensão dos casos contaminação, o modelo de aulas 100% on-line poderá ser retomado. A instituição de ensino deverá informar casos de contágio a sua chefia imediata para que seja comunicada a Secretaria Estadual de Saúde para monitoramento destas situações.

● Caso ocorra contaminação entre estudantes, a instituição deverá ser interditada por 14 dias, retornando para o modelo de aulas 100% on-line durante este período;

● Caso ocorra contaminação de professores ou funcionários, a instituição deverá ser interditada por 14 dias, retornando para o modelo de aulas 100% on-line durante este período.

Nos documentos oficiais mencionados, estão os respaldos para a interrupção do atendimento presencial.

Curitiba,  1 de junho de 2021

Direção do Núcleo Sindical Metropolitano Norte

Campo Magro: Negociações da Metronorte com a Prefeitura Garantem Reajuste de 12,84% a Profissionais da Educação!

 

Diálogo entre sindicato e gestão municipal é o melhor caminho para garantir direitos, diz presidente da APP Metronorte!

Neste mês de junho, professores(as) da rede municipal de Campo Magro, representados(as) pelo núcleo sindical Metronorte da APP Sindicato, receberam a primeira parcela das cinco, referentes ao retroativo do piso do magistério. O reajuste do último ano a ser aplicado neste ano é de 12,84% para os cargos de professor(a) e de professor de educação infantil, conforme cita o artigo 5  da lei 11.738/2008: “O piso salarial profissional do magistério público da educação básica será atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir do ano de 2009”. 

A presidente da APP Metronorte, Ana  Lúcia Zambão, ressalta a importância dessa conquista pra as(os)  trabalhadoras (es) do magistério. “Em um momento que vemos retirada de direitos com seguidas reformas: trabalhista e previdenciária, além de uma eminente ameaça da PEC 32 (reforma administrativa), essa conquista é fruto de muito trabalho e diálogo com a gestão. Pois quando a gestão entende a importância de garantir os direitos conquistados ao longo da história pela categoria, todos ganham”. Sobre a continuidade do acordo ela reforça:“Temos uma carta compromisso em curso. As pautas são trabalhadas permanentemente e não se limitam a pauta salarial. Temos outros vinte e cinco pontos e outros que foram surgindo com a pandemia”, completa Ana Lúcia.

APP METRONORTE PROTOCOLA OFÍCIOS E NOTA TÉCNICA ALERTANDO SOBRE OS RISCOS DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS!

APP Metronorte protocola Ofícios e Nota Técnica do INPA, solicitando o não retorno das aulas presenciais!

Com o objetivo de orientar e alertar sobre o cenário da pandemia de Covid-19 no Paraná, no dia 18 de maio, a APP Metronorte protocolou os documentos nas prefeituras, Secretarias de Saúde e Secretarias de Educação dos municípios da Região Metropolitana Norte, solicitando o não retorno das aulas presenciais nas Redes Municipal e Estadual.

Em Pinhais, foi agendada uma reunião para esta quarta-feira, dia 19, para debater o conteúdo da Nota Técnica com a Secretária de Educação e Chefia de gabinete da Prefeitura.

APP Metronorte

#GrevePelaVida 

#VacinaJá 

#EssencialÉaVida

GREVE PELA VIDA: APP METRONORTE REALIZA REUNIÃO COM A CATEGORIA E DEFINE ESTRATÉGIAS DE ENFRENTAMENTO!

APP Metronorte realiza Conselho Regional Ampliado e debate próximos passos da nossa luta!

No dia 18/05, APP Metronorte realizou reunião com a categoria para debater os próximos passos da nossa luta em defesa da vida.

Foi realizada uma ampla avaliação e apresentada uma série de argumentos entre outros,  comprovando a impossibilidade do retorno das aulas presenciais neste momento:

1. Falta de vacinação de todos os profissionais da educação;

2. Taxa de transmissibilidade (casos) da Covid-19 em alta em todo o Paraná;

3. Falta  de leitos nos municípios;

4. Ocupações e falta  de vagas nasUTIs;

5. Superlotação e falta de profissionais da saúde nas UPAS;

6. Não há condições materiais (estrutura física, internet) nas escolas para o ensino híbrido;

7. Falta de Funcionários (as) e professores(as) nas escolas. 

Encaminhamentos aprovados e orientações para toda categoria: 

- Realização de reuniões com diretores(as) para organizar a resistência;

- Organizar reuniões nas escolas entre professores, funcionários e direções para  deliberações coletivas pelo não retorno;

 - Construção de cartas coletivas com assinatura de professores e funcionários para enviar ao NRE, reforçando o não retorno;

- Procurar legislativo e executivo dos municípios para cobrarmos medidas restritivas que visam a menor circulação do vírus;

- Divulgar projeto de lei aprovado no município de Piraquara que visa o retorno somente após vacinação dos profissionais da educação;

- Atuar nas redes sociais compartilhando os materiais produzidos pela APP em Defesa da Vida.

#Greveemdefesadavida

#VacinaJá

#EscolaPublicaeuDefendo

Diretoria Regional da APP Metronorte

PINHAIS: APP METRONORTE APRESENTA ESTUDO QUE COMPROVA OS RISCOS DO RETORNO DAS AULAS PRESENCIAIS

 APP Metronorte apresenta nota técnica do INPA para a gestão do município de Pinhais

No dia de hoje,  19 de maio, a APP Metronorte entregou para a gestão do município de Pinhais a nota técnica do Instituto Nacional de Pesquisa do Amazonas -  INPA. A nota apresenta estudo, realizado em dez municípios paranaenses e nele fica provado que o retorno das aulas presenciais tem provocado uma maior circulação de pessoas  aumentando o número de casos de covid -19.

Foi apresentado o estudo e reforçado a importância de não realizarmos o retorno presencial neste momento sem a vacinação.  Foi também exposta a preocupação do sindicato com o aumento de casos registrado na última semana. 

A gestão municipal está convicta que o retorno é seguro na sua rede e que o retorno na rede estadual é responsabilidade do governo do estado. Alertamos que, embora o estado seja responsável pela rede de ensino estadual, a circulação e o uso do sistema de saúde como sua demanda se dá no município.

Solicitamos aos gestores do município que ampliassem o diálogo com os trabalhadores da educação também da rede estadual, pois seguindo a lógica citada anteriormente, é no município que trabalham e muitos vivem. A secretária de educação do município, Andrea Franceschini, afirma que está aberta ao diálogo e que convidou os diretores de colégios estaduais para uma conversa com a chefia do NRE, que ocorrerá no dia 20 de maio. A secretária ainda afirmou que a necessidade do retorno se dá mais por questões emocionais dos estudantes que pedagógica, pois a mesma entende que o pedagógica é possível se recuperar.

Adriane Carvalho, secretária de saúde do município, defendeu o retorno pois considera que a escola é um local seguro, usando de comparativo escolas da rede privada e a experiência de retorno que o município teve no início deste ano. Citou também a proteção  dos trabalhadores da educação estando com a vacina da primeira dose, que apresenta 76% de eficácia. Além disso nos informou que a vacinação está ocorrendo para todos os profissionais da educação,  professores e funcionários,  das redes públicas e privadas e que nessa semana os profissionais de 50 a 54 estarão vacinados. 

Nós da  Metronorte reafirmamos que também queremos o retorno presencial das aulas, mas com segurança para toda a comunidade escolar, com a vacinação das duas doses. Reconhecemos também a importância da escola no combate de graves problemas sociais que assolam a nossa sociedade, mas vemos com muita preocupação o retorno neste momento em que a ocupação de leitos voltam a aumentar. Ainda temos poucos profissionais vacinados e o risco de contágio e transmissão continua sendo elevado. Além disso, não estão respeitando o prazo para a vacina fazer efeito e ter sua eficácia garantida. Não concordamos também com a comparação entre as diferentes realidades, pois há grandes diferenças entre as rede publica e  privada.   Defendemos também que devemos minimizar os riscos, pois cada vida importa, tanto dos estudantes e seus responsáveis como dos profissionais de educação. 

Participaram da reunião, além das secretárias de educação e saúde já mencionadas acima, o chefe de gabinete Ricardo Pinheiros,  representando a prefeita Marli Paulino. Representando a APP Metronorte, participaram   Vandré Silva, secretário de sindicalização e Élio da Silva, secretário de organização.

Diretoria Regional - APP-Metronorte